Desta forma, quanto mais cedo providenciar o alvará do corpo de bombeiro, mais ágil será a regularização do processo de autorização de funcionamento de um imóvel comercial. A Certidão de Conclusão de Obras é uma documentação utilizada para posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com a legislação vigente, sem este certificado, nenhuma empresa pode se estabelecer neste local. Já o CLCB é mais utilizado para imóveis que apresentam menor risco de incêndio; cujas iniciativas de proteção são mais simples e rápidas de serem implantadas.

AVCB / CLCB / ART's DE BOMBEIROS / EQUIPAMENTOS DE INCENDIO

Geralmente a renovação deve ocorrer de 3 em 3 anos, ou conforme o prazo de validade da licença emitida. Já falamos aqui sobre a importância da licença do Corpo de Bombeiros, também conhecido como AVCB ou CLCB, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem um fluxo de pessoas em seu espaço. Definição e conceito de Alarme de incêndio, é o aviso de um incêndio, sonoro e/ou luminoso, originado por uma pessoa ou por um mecanismo automático, destinado a alertar as pessoas sobre a existência de um incêndio em determinada área da edificação. Atestado e ART de controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR) para emissão de laudo avcb bombeiro sp com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) avaliando os materiais de acabamento. São produtos ou substâncias que, não fazendo parte da estrutura principal, são agregados a ela com fins de conforto, estética ou segurança.

Elaboração do Projeto Técnico para o CLCB

Se você está tirando ou renovando a documentação para a regularização da edificação da sua empresa é fundamental saber o que é e para que serve cada documentação. A legislação do AVCB funciona de forma diferenciada para cada estado brasileiro sendo necessário atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos de cada região. AVCB, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. Para edificação que esteja desocupada, e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano. O AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) a 05 (cinco) anos de acordo com a ocupação e risco da edificação. O projeto Técnico Simplificado é aplicado em imóveis com área menor que 750m2 e com até 3 pavimentos, este tipo de licença pode ser obtida através do CLCB onde não é realizado uma vistoria no imóvel, ou por meio do AVCB Simplificado onde a vistoria é realizada.

Projeto Técnico Simplificado (PTS)

Além disso, está sujeito a cassação da licença dos bombeiros as edificações que apresentarem recusa ou resistência de atendimento na edificação, se o local possuir risco iminente a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e se não estiver enquadrado nas exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. Também são avaliadas algumas medidas estruturais, técnicas e organizacionais específicas que devem ser aplicadas simultaneamente; para que a edificação apresente uma capacidade mínima e satisfatória de proteção e segurança contra incêndios, garantindo a evacuação rápida e segura das pessoas em caso de incêndios. Primeiramente, a falta de AVCB pode resultar em penalidades significativas para proprietários de imóveis. Este documento atesta que o imóvel está seguro para ser ocupado e está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos que atestam a segurança contra incêndios de uma edificação.

A Jornada para Conseguir seu Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "Residências Unifamiliares". No município onde não existe Posto de Bombeiros, nem convênio entre Estado e Município, a aprovação das edificações dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes. Para fazer a A5S renovaçãO Clcb do CLCB  (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) se faz necessário a solicitação de uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde será analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados. Estes documentos são fundamentais para a proteção das edificações contra a propagação de incêndios. Com eles, é possível identificar se as rotas de fuga para os ocupantes estão dimensionadas adequadamente, os melhores meios de controle e extinção de incêndios, além de avaliar quais as condições para o trabalho do Corpo de Bombeiros, em caso de emergências. A necessidade do AVCB ou do CLCB é determinada por critérios como tipo de ocupação, altura, área construída e carga de incêndio.

Renovação do CLCB: Mantenha-se em Dia

Uma empresa de engenharia pode oferecer orientação técnica, realizar as inspeções necessárias, ajudar na elaboração do projeto técnico e acompanhar a vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a empresa de engenharia ficará responsável por assegurar que todas as medidas de segurança contra incêndios estejam implementadas corretamente e funcionando efetivamente, minimizando assim o risco de problemas durante a vistoria e após a obtenção do CLCB. A obtenção do CLCB é um processo que envolve diversas etapas técnicas, desde a elaboração do projeto de segurança contra incêndios até a vistoria do Corpo de Bombeiros. Para garantir que tudo seja feito corretamente e que a edificação esteja em conformidade com as normas, é recomendável contratar uma empresa de engenharia especializada, como a Ferrari Soluções em Engenharia.

Tenha em mente que, independentemente para qual uso se destina aquele imóvel, é fundamental contar com todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para se ter um bom custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).Definição e conceito de Alarme de incêndio, é o aviso de um incêndio, sonoro e/ou luminoso, originado por uma pessoa ou por um mecanismo automático, destinado a alertar as pessoas sobre a existência de um incêndio em determinada área da edificação.Também é obrigatório no caso de regularização do edifício e áreas de risco, construções provisórias e reformas.Isso inclui, mas não se limita a, escolas, hospitais, centros comerciais, teatros, e até mesmo condomínios residenciais.A vistoria do Corpo de Bombeiros é uma inspeção realizada para verificar se a edificação está em conformidade com o projeto de segurança contra incêndio e possui todas as medidas de segurança necessárias.

ART / Declaração quanto aos parametros de Incomodidade e Manutenção da Regularidade da Edificação

Entender os pré-requisitos para a obtenção do CLCB é um passo essencial para garantir a conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Os pré-requisitos variam dependendo do nível de risco da sua propriedade, mas geralmente incluem medidas de prevenção e combate a incêndios, como a instalação de extintores de incêndio apropriados, sinalização de emergência e sistemas de alarme de incêndio. O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, conhecido pela sigla CLCB, é um documento de extrema importância que comprova a conformidade de uma edificação em relação às medidas de segurança contra incêndio. Este certificado é obrigatório para diversas categorias de estabelecimentos e atesta que o local possui todos os equipamentos e sistemas necessários para prevenir e combater possíveis incêndios, garantindo assim a segurança de todos que ali circulam.

Protocolo do projeto no corpo de bombeiros

Sem essa certificação, a operação do estabelecimento pode ser considerada ilegal e sujeita a penalidades. Nesse caso o documento é obtido por meio de Projeto Técnico Simplificado (PTS)através de um engenheiro que se responsabilize pelo imóvel, sendo que o bombeiro poderá ou não realizar vistoria no imóvel (a qual será por amostragem). O CLCB tem validade de um a cinco anos, isto depende dos fatores de risco das atividades do local e do volume de pessoas que circulam pelo ambiente. No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular. Os interessados no treinamento de brigada de incêndio terão conhecimentos sobre funcionamento dos equipamentos do sistema de combate a incêndio existentes.

Independentemente de qual seja o segmento de atuação de sua empresa, ela precisará de um dos dois laudos para poder funcionar em regularidade com o Corpo de Bombeiros. Por isso, é essencial que se contrate um responsável técnico, que irá identificar os detalhes que compreendem a estrutura predial e, dessa forma, definir se é necessário um CLCB ou AVCB. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício. Antes de emitir o AVCB é necessário a elaboração do projeto de incêndio, o que exige os serviços de um profissional habilitado, no caso um engenheiro. Porém, esse documento se aplica para as edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42. Para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o prazo de validade do AVCB é de 01 (um) até 03 (três) anos de acordo com o risco da ocupação.